# Registro público: TJPE — 00000322220268173210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3d3679893cdbceaea009b70454b942b34ea2c82e1cbb69625f64f63bcccfb0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-12
- **Último ato com data válida:** 2026-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-14** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-14** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-09** — Denúncia (TPU 391)
> **2026-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-12T17:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7540", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2026-02-26T09:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7540", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2026-03-03T06:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7540", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2026-04-10T10:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7540", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2026-04-23T10:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7540", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2026-04-24T08:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7540", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2026-07-14T09:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7540", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2026-07-14T09:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7540", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2026-07-09T10:00:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7540", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2026-02-26T08:06:58.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7540", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2026-02-26T08:10:10.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7540", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2026-04-01T13:47:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7540", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2026-04-01T13:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7540", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2026-07-09T10:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7540", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2026-07-14T09:34:41.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7540", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2026-07-14T12:09:42.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7540", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3d3679893cdbceaea009b70454b942b34ea2c82e1cbb69625f64f63bcccfb0e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-26 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-26 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-09 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-14 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-13T03:03:55\.498000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260212000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3d3679893cdbceaea009b70454b942b34ea2c82e1cbb69625f64f63bcccfb0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000266720218171180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537738/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000383820198171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJAP — 00065513420208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296691/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000268120218171240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511382/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJRN — 01000226720168200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290450/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00002637420198180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275724/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPA — 00004544720098140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275691/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPI — 00002628820158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259697/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ / VARA ÚNICA DE GILBUÉS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000322220268173210 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2026-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3d3679893cdbceaea009b70454b942b34ea2c82e1cbb69625f64f63bcccfb0e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f3d3679893cdbceaea009b70454b942b34ea2c82e1cbb69625f64f63bcccfb0e
- **SHA-256 do comentário:** 4c6124c9e88a6f47b84130f55b26d887203a5c2e60c5c70ba830631100703264