# Registro público: TJCE — 30023551620258060000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GADES - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - **Classe:** Habeas Corpus Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8498a243b4a82e1eccc4379f4fcd1b03fffe9e9a7f3a79ffafddb2835a93ade1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-18 - **Último ato com data válida:** 2025-06-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-11** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-11** — Documento (TPU 581) > **2025-06-11** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-06-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-11** — Documento (TPU 581) > **2025-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-19** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-15** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-05-15** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-24T10:56:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-11T18:06:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-15T15:41:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-11T18:05:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-04-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-11T18:05:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-18T14:15:33.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15223) - 2025-06-10T01:16:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-18T21:33:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-05-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-15T15:41:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-04-24T11:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-06-11T18:13:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-18T21:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-10T01:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-15T15:20:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-04-16T18:53:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-06-11T18:05:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-05-15T15:18:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-05-08T18:16:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-05-08T11:11:12.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944) - 2025-06-11T18:13:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2025-05-08T18:16:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8498a243b4a82e1eccc4379f4fcd1b03fffe9e9a7f3a79ffafddb2835a93ade1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-05-08 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-05-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-05-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-15 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-06-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2025-05-08 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-11 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:56:56\.448146672Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8498a243b4a82e1eccc4379f4fcd1b03fffe9e9a7f3a79ffafddb2835a93ade1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 30023551620258060000 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Cível” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GADES - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8498a243b4a82e1eccc4379f4fcd1b03fffe9e9a7f3a79ffafddb2835a93ade1 - **SHA-256 do comentário:** c9c7efb05fe37143c7f04b678cb0c22af0c40156ff7af339bb7fd6e9407f683a