# Registro público: TJGO — 00208899420128090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0df8b0418d18c0dda7134dabbcee0c4a845686cf2cc4927bd65bae72f9cc296

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-01-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-11-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-06-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Usucapião Especial (Constitucional)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2017-05-09T14:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2017-06-13T13:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2017-06-13T13:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2017-10-11T13:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2017-10-11T13:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2017-12-14T12:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2017-12-14T12:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2017-12-14T12:25:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2018-01-08T10:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2018-01-08T10:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2018-06-12T12:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2018-06-12T12:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2018-07-18T12:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2018-07-18T13:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2018-10-17T09:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-08-30T16:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-09-03T17:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-09-03T17:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-09-03T17:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-11-04T15:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-11-05T09:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-11-29T12:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-11-29T12:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-01-10T17:08:26.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-01-23T14:43:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-01-28T16:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-02-17T11:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-02-17T11:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-02-17T11:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-02-19T15:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-02-21T00:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-05-04T14:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-08-09T22:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-08-09T22:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-08-10T15:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-08-11T21:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-02-08T13:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-02-08T14:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-05-29T15:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10457](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10457)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0df8b0418d18c0dda7134dabbcee0c4a845686cf2cc4927bd65bae72f9cc296.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Especial (Constitucional) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-11-03 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-04-06 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-02-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/127`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-04-18 trata do assunto oficial «Usucapião Especial (Constitucional)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2022-04-06 trata do assunto oficial «Usucapião Especial (Constitucional)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:48\.793000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0df8b0418d18c0dda7134dabbcee0c4a845686cf2cc4927bd65bae72f9cc296

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002054220088080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304557/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJGO — 00213211220148090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451755/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
- [TJMT — 00004436320168110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273385/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJPA — 00004488820148140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236689/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPI — 00001208220138180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658948/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 6ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJMT — 00000395120038110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916703/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJMG — 07832270420238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304399/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00004583520148140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298183/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** b0df8b0418d18c0dda7134dabbcee0c4a845686cf2cc4927bd65bae72f9cc296
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00208899420128090044 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Usucapião Especial (Constitucional)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2025-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0df8b0418d18c0dda7134dabbcee0c4a845686cf2cc4927bd65bae72f9cc296.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b0df8b0418d18c0dda7134dabbcee0c4a845686cf2cc4927bd65bae72f9cc296
- **SHA-256 do comentário:** 2dd2e4add31788580fa9ae6d88ae070ac18f04803241f9ef4393fdebf85b8d4a