# Registro público: TRE-MA — 00001325220176100009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4522e7f99157a5aa427c17e9011cd68b95c395baf8914b1db99ed0c625a04f22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-15
- **Último ato com data válida:** 2017-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-06** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-12** — Favorável (TPU 12322)
> **2017-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-15** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-21T09:28:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-26T13:10:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-15T12:28:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-09T08:29:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-04T13:43:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-12T10:50:03.000Z — Favorável (TPU 12322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-15T11:28:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-05T10:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-26T13:13:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-12 — Favorável — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-06 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T17:58:29\.062000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170215122831
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4522e7f99157a5aa427c17e9011cd68b95c395baf8914b1db99ed0c625a04f22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001264520176100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400734/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004464520126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005546520166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700409/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000144220186100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400615/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000432920176100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400597/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005656620166240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700286/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005778720166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700256/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004500620166210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755508/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL