# Registro público: TJRN — 00143846520028200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- **Classe:** Separação Contenciosa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e26064f4b4bba1a96e0a8c6753868dca021166358dd72a1f7ca1b87635e7e6f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-07
- **Último ato com data válida:** 2026-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2007-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2005-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2004-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2003-07-24** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-08-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4754", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2002-08-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4754", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2002-08-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4754", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2002-09-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2003-02-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-06-27T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2003-06-27T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4754", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2003-07-08T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2003-07-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2003-07-24T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2003-07-24T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4754", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2003-07-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4754", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2003-08-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4754", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2003-09-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4754", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2004-11-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4754", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2006-01-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4754", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-10-16T23:34:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79112", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES"}}
- 2003-01-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4754", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2003-07-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4754", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2005-12-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4754", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2006-03-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4754", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2006-03-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4754", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2007-02-13T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4754", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2026-06-18T11:28:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79112", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-08-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-09-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-06-27 — Audiência; conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-07-08 — Audiência; conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-07-24 — Audiência; conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2003-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2004-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2006-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2006-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-16 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T18:12:11\.697000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181016000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e26064f4b4bba1a96e0a8c6753868dca021166358dd72a1f7ca1b87635e7e6f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00148477520008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394819/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Contenciosa / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPE — 00000353720228173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819273/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Contenciosa / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPE — 00000350320208172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818869/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Contenciosa / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPA — 00004030719938140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816330/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Contenciosa / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPE — 00000349220198173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815861/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Contenciosa / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJCE — 00010728620088060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807293/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Contenciosa / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJES — 00001826920218080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803057/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Contenciosa / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJPA — 00004017120068140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801930/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Contenciosa / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO