# Registro público: STJ — 00004555320148240026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400535/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400535.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9977287e10eaf8d011f3c2d146bcaeed65654890c6199ca1b0ec33db92616f93 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-21 - **Último ato com data válida:** 2022-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-12-01** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-29** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) > **2020-06-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-03** — Distribuição (TPU 26) > **2020-05-21** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-03T09:04:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-06-03T12:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-05-21T11:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-01T05:25:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-07T17:22:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-02-07T17:22:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-11-29T23:30:06.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) - 2021-11-29T23:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-30T19:36:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-29 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-12-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-07 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:08:23\.304737758Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9977287e10eaf8d011f3c2d146bcaeed65654890c6199ca1b0ec33db92616f93 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00004644720218272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354551/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7621 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [STJ — 00004602520238160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422180/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7621 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - [TJMG — 01312580420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5611785/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7621 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00002413320068160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263312/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7621 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [TJMG — 01027499720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608142/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7621 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01272422920088130355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596029/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7621 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Terceira Vice-Presidência - [TJCE — 02007157520228060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619693/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE - [TJAC — 06003205920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615443/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7621 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC