# Registro público: TRF5 — 05024937320144058002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12979900b0ca28ea50f4e3ae3a67c4b2fab8bbad1435c2baef6ae2138ebda69e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-23
- **Último ato com data válida:** 2018-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-11-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-10-22** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2018-10-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-23T17:34:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-10T19:26:51.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-01-17T17:44:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-03-16T11:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-04T18:48:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-07-06T13:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-06T13:22:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-04-27T15:38:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-04-27T16:58:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-12-17T06:34:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-17T17:44:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-25T14:52:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-10-17T14:42:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-10-22T18:08:14.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2018-11-08T17:53:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-11-09T11:39:37.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-10 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-05-25 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:28\.290000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150223000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12979900b0ca28ea50f4e3ae3a67c4b2fab8bbad1435c2baef6ae2138ebda69e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05048196020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539252/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000512420224059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187604/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50152210220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540202/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05048301220084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529278/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50115333220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537174/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50099103020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516128/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPR — 00000211920228160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547596/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004788420134014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530472/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)