# Registro público: TJPI — 00000111520168180059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18afdafcd60de36bf06b8cc39bc52cb6d0787ad71ac7e6ed445df6e765d2c147

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-22** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-05-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-05-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-07-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-12T12:59:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-12T13:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-15T15:38:51.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2016-03-12T11:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-12T11:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-14T09:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-23T09:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-05T13:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-05T13:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-10T09:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-20T09:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-20T09:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-20T11:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-17T12:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-17T13:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-18T12:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-31T12:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-31T12:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-20T08:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-09T11:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-26T12:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-14T08:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-06T13:10:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-02T15:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-05T12:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-14T09:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T09:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T09:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-18T12:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-18T12:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2019-01-31T09:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2019-01-31T09:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-18T14:42:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-18T14:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-25T12:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-09T14:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-09T14:25:56.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-10T09:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-16T09:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540083.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18afdafcd60de36bf06b8cc39bc52cb6d0787ad71ac7e6ed445df6e765d2c147.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-05-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-05-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-05-22 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-05-22 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-30 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T19:23:33\.327000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160112125917
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 18afdafcd60de36bf06b8cc39bc52cb6d0787ad71ac7e6ed445df6e765d2c147

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004604920218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJGO — 00254551520168090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJES — 00002058120078080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJES — 00002055420208080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJAM — 00000383320148046501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJAM — 00000383020178042200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ
- [TJAM — 00000380220158046500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJPR — 00000300820258160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / REALEZA - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000111520168180059 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18afdafcd60de36bf06b8cc39bc52cb6d0787ad71ac7e6ed445df6e765d2c147.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 18afdafcd60de36bf06b8cc39bc52cb6d0787ad71ac7e6ed445df6e765d2c147
- **SHA-256 do comentário:** 826e2ba70627757ea6f0b6fb48ca88269edf10dd112391accf6dfca569cb9c80