# Registro público: TJCE — 02323138220238060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Renovatória de Locação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401435/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401435.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae1fa17307c1f38694c3ea2b6c10ccfa94fcda7a95e85d4aba213ebd2ee59434 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-19 - **Último ato com data válida:** 2025-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-19** — Petição (TPU 85) > **2025-05-15** — Petição (TPU 85) > **2025-05-13** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-24** — Petição (TPU 85) > **2025-04-16** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387) > **2024-12-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-09** — Remessa (TPU 123) > **2024-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direito de Preferência ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-31T13:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-11T18:49:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-07-31T23:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-04-24T09:43:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-19T17:35:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-06-06T20:42:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-29T09:29:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-19T17:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-30T18:10:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2025-05-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-05T09:09:59.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2023-07-31T23:19:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2023-10-03T14:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-20T08:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2024-02-16T11:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-19T17:36:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-20T10:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-09-06T13:33:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-21T04:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-24T14:03:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-01T15:08:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]} - 2025-05-15T17:55:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-20T12:20:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2024-12-04T09:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-21T20:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-27T12:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-05-22T15:50:20.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-06-19T12:24:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-05T09:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-06T12:28:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-06T13:35:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-05-11T18:30:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-06-16T21:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-07T01:44:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-04-16T16:59:52.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387) - 2023-05-31T19:24:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-31T18:24:01.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - 2023-06-02T19:36:03.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2024-06-14T11:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401435.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9615) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Preferência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-05 — Audiência; designada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-06-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-09-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-01 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-04-16 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-04-16 trata do assunto oficial «Direito de Preferência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:48:46\.042978187Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230519000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ae1fa17307c1f38694c3ea2b6c10ccfa94fcda7a95e85d4aba213ebd2ee59434 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00509538220208060176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432171/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9615 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA - [TJCE — 02139638020228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740759/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9615 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 31ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00082265220068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900655/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9615 - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CÍVEL - [TJCE — 01485633220168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432159/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9615 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00222190320158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594450/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9615 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 7ª Vara Cível - [TJMA — 00002383220018100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480047/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9615 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJMA — 00002323720128100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381867/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9615 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2� VARA DA COMARCA DE COD� - [TJSE — 00500829820198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380231/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9615 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA