# Registro público: TRT10 — 00000188820175100012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540144/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540144.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca05ab2a58bb9cd16e3c3527f864bf1606e3d0b3057a4cf65fa52aa4878dcd59 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 133 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11 - **Último ato com data válida:** 2021-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-01-23** — Publicação (TPU 92) > **2021-01-23** — Publicação (TPU 92) > **2021-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-01-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-21** — Conclusão (TPU 15101) > **2021-01-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento/Liberação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-11T10:37:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-01-11T16:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-01-11T16:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-01-24T17:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - 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[Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-15 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2017-03-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2017-10-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2017-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-11-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-12-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-03-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2018-06-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2018-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2018-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2018-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2018-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2021-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2021-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2021-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2021-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/132` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-02-15 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-03-23 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-19 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T10:15:11\.604000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170111103749 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ca05ab2a58bb9cd16e3c3527f864bf1606e3d0b3057a4cf65fa52aa4878dcd59 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00000067620255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13750, 13787, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT18 — 00001365120265180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 13787, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Rio Verde - 01a Vara - [TRT23 — 00000307720205230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 13787, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT16 — 00160146820205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 13787, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Bacabal - [TRT19 — 00001556920255190261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13750, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA - [TRT23 — 00001876620225230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13750, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00002984720225230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT9 — 00000071620265090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** ca05ab2a58bb9cd16e3c3527f864bf1606e3d0b3057a4cf65fa52aa4878dcd59 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** ca05ab2a58bb9cd16e3c3527f864bf1606e3d0b3057a4cf65fa52aa4878dcd59 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)