# Registro público: TRT13 — 00002972520245130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbdea5a7358ffe9db639a6c006fccb97b69e6af11f50546a596dc161ba750837

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-11
- **Último ato com data válida:** 2024-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-11-05** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-22** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-10-22** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-11T08:08:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-11T10:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-11T12:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-11T12:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-14T13:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-21T10:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-28T16:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-05T10:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-14T02:05:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-14T02:05:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-14T02:05:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-14T02:05:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-05T10:49:51.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-10-11T12:38:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-10-22T08:09:01.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-10-22T10:06:27.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-11-05T10:49:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-11-05T14:38:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-11-05T15:35:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-22 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-05 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-10-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-11-05 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-05 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T10:28:59\.675048832Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-11T08:08:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fbdea5a7358ffe9db639a6c006fccb97b69e6af11f50546a596dc161ba750837

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004836520255180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13970, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Anapolis - 04a Vara
- [TRT8 — 00001325520245080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812297/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13831, 13970, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00001088820245080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009290/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13831, 13970, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00001070920245080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004029/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13831, 13970, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT16 — 00161081920255160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405194/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13831, 13970, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT9 — 00000088120265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13970, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT18 — 00003223520265180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006508/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13831, 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Formosa
- [TRT6 — 00000028920245060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176506/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13831, 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / RECIFE - 16A VARA