# Registro público: TRT3 — 00001766120145030007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401751/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401751.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d21778a6c4426d858b30fcad2e5789325423f5fd46fcc3d4e1ddf6ff7d33d37 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-13 - **Último ato com data válida:** 2019-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-16** — Recebimento (TPU 977) > **2019-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-27** — Petição (TPU 85) > **2019-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2019-01-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-12** — Petição (TPU 85) > **2018-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Citação | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401751.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-07-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2018-10-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-11-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2018-12-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2019-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2019-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2019-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2019-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2019-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2019-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/87` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:15\.801130560Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8d21778a6c4426d858b30fcad2e5789325423f5fd46fcc3d4e1ddf6ff7d33d37 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240928920175240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13769, 13787, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT3 — 00001783120145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13769, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT2 — 00002967920135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13769, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT3 — 00001754020105030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13769, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT3 — 00001791020145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13769, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00002449720135040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13769, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT2 — 00005832420105020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005679620115020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo