# Registro público: STJ — 00004568720233000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402026/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402026.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f441ed6a9490aada6efd6b6b4d55d0012ef051be0dc94167d9fc02c6ada924a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-01-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Unificação de Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-04T17:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-04T17:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-06T18:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-12T10:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-10T05:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-07T18:53:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-03T23:56:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-01-06T12:10:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-06T12:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-09T19:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-12T10:20:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-02-07T18:53:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Unificação de Pena — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-07 trata do assunto oficial «Unificação de Pena»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T15:44:30\.697341146Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f441ed6a9490aada6efd6b6b4d55d0012ef051be0dc94167d9fc02c6ada924a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002293420223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100521/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14934
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO)
- [STJ — 00004835020268260509](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587682/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14934
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJPR — 01071935320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357047/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 14934
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS
- [STJ — 00004466220228260509](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264993/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14934
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJPR — 40002711220238160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208970/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 14934
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA
- [TJPR — 40051024620238164321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208749/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 14934
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DA DESEMBARGADORA CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI
- [TJAP — 00008327020228030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400632/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14934
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- [TJMSP — 09003833220249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852144/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 14934
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Fernando Pereira


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** f441ed6a9490aada6efd6b6b4d55d0012ef051be0dc94167d9fc02c6ada924a1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)