# Registro público: TRT3 — 00001756320145030076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de São João Del Rei - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402074/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402074.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 01a1670e812dc89420df9cebfa9a9f0bb5a083daebd88e8234740ce2f81cbcc1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14 - **Último ato com data válida:** 2014-04-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-18** — Desistência (TPU 463) > **2014-03-18** — Inicial (TPU 12747) > **2014-02-19** — Remessa (TPU 123) > **2014-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-17** — Audiência (TPU 970) > **2014-02-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Diferenças por Desvio de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Desvio de Função e Reenquadramento | Depósito/Diferenças | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14054](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14054) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Desvio de Função e Reenquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-03-18 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-03-18 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:05:26\.273576484Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 01a1670e812dc89420df9cebfa9a9f0bb5a083daebd88e8234740ce2f81cbcc1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000451120265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13922, 14034, 14054 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT23 — 00002019220205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13922, 14054 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT9 — 00000205220245090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 14034, 14054 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND - [TRT13 — 00000191820205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13922, 14054 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT23 — 00001980720195230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13922, 14054 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT13 — 00002929220175130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13922, 14054 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00001981120205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13922, 14054 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT5 — 00000511620205050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13922, 14054 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / Vara do Trabalho de Porto Seguro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 01a1670e812dc89420df9cebfa9a9f0bb5a083daebd88e8234740ce2f81cbcc1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)