# Registro público: TRT3 — 00001749820155030058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da8182c50a888d7338d482280130511a1b7350b2b385ae8d3a56b57ea27898af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-25
- **Último ato com data válida:** 2015-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-17** — Desistência (TPU 463)
> **2015-03-17** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-10** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Horas in Itinere | Reflexos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da8182c50a888d7338d482280130511a1b7350b2b385ae8d3a56b57ea27898af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-25 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-17 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-17 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:50\.980570992Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: da8182c50a888d7338d482280130511a1b7350b2b385ae8d3a56b57ea27898af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000020720185140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13796, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000868420215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13877, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000738020245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13796, 13877, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT3 — 00000414420105030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796, 13877, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT3 — 00001758320155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400724/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13774, 13796, 13877, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Formiga
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT3 — 00000078120155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13774, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT24 — 00240936020195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT4 — 00010921120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
- **SHA-256 do registro documental:** da8182c50a888d7338d482280130511a1b7350b2b385ae8d3a56b57ea27898af
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001749820155030058 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Horas in Itinere | Reflexos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da8182c50a888d7338d482280130511a1b7350b2b385ae8d3a56b57ea27898af.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** da8182c50a888d7338d482280130511a1b7350b2b385ae8d3a56b57ea27898af
- **SHA-256 do comentário:** 467f0d475d44a30d2c2488abe5bb492a834f8b45e7b481d361ae50d758b64cee