# Registro público: TSE — 06006242220206170000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f05923e1bf4cb5240c1c1296dda65ec8bd9a5b274a813066304bcc8fa9ea77fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-16
- **Último ato com data válida:** 2021-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Meios Processuais | Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-17T16:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-17T14:42:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TRT1", "valor": 307}]}
- 2021-02-16T09:40:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-16T09:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-16T09:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-17T16:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-17T16:41:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-17T16:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-17T16:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-05T15:32:16.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-04-05T15:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-06T17:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-06T17:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-06T17:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T17:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T17:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T17:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T22:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T22:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T22:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T22:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-08T00:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-08T00:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-08T17:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-13T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-13T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-13T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-15T15:46:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-15T15:53:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f05923e1bf4cb5240c1c1296dda65ec8bd9a5b274a813066304bcc8fa9ea77fd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-17 — Mudança de Classe Processual; TRT1 — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-05 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-15 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:25\.945667157Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-16T09:40:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f05923e1bf4cb5240c1c1296dda65ec8bd9a5b274a813066304bcc8fa9ea77fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006165320196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387759/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11501, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000152920236190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833600/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SC — 06000869620216240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308706/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003020520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536276/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11501, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- [TRE-RJ — 06001216220216190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308073/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-RJ — 06001214320216190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307998/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI
- [TRE-PA — 06000209520236140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307775/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA
- [TRE-PB — 06004397320206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307018/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006242220206170000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Meios Processuais | Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f05923e1bf4cb5240c1c1296dda65ec8bd9a5b274a813066304bcc8fa9ea77fd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f05923e1bf4cb5240c1c1296dda65ec8bd9a5b274a813066304bcc8fa9ea77fd
- **SHA-256 do comentário:** 1681c0181e262fcdcf7fc71a92758180d9f5b711576ba9909c311e3851e79200