# Registro público: TJPE — 00000321420218171200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402220/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402220.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1de6cdf19d4e686b15338d3e227e4f25ee0e4ad912b41808c712571e3ab5462f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-16
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-31** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

De Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-16T13:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-21T15:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-03T09:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-19T08:40:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-08-03T00:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-09-17T09:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-10-21T12:05:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-11-10T12:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-01T10:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-16T08:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-16T08:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-16T10:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-22T10:21:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-04-21T15:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-07T08:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-20T11:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-03T09:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-19T08:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-08T08:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-10T12:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-22T10:20:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-03-07T07:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-08T11:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-16T08:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-31T07:54:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-04-07T08:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-25T07:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-27T11:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-03T08:39:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-03T08:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9892](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9892)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1de6cdf19d4e686b15338d3e227e4f25ee0e4ad912b41808c712571e3ab5462f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- De Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-19 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-21 — de Instrução; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-31 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-03 trata do assunto oficial «De Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:03:30\.071434602Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1de6cdf19d4e686b15338d3e227e4f25ee0e4ad912b41808c712571e3ab5462f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004404020118140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ
- [TJPE — 00000380920268173540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260135/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJPA — 00004396320108140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJGO — 00223075120188090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5631291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPA — 00003887020148140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJGO — 00216980620178090078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
- [TJPI — 00002027420188180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPI — 00002000620188180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000321420218171200 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “De Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1de6cdf19d4e686b15338d3e227e4f25ee0e4ad912b41808c712571e3ab5462f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1de6cdf19d4e686b15338d3e227e4f25ee0e4ad912b41808c712571e3ab5462f
- **SHA-256 do comentário:** b2dadd74e8ad8dee21dd623ef4e12ef93cb1a8e09ebdeb77996ffe4607c71de1