# Registro público: TRT1 — 00100127420135010322

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddce90466a25247fb5ea446ef25a06fdc9e8399e515a114eb226c4409a160fd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-31** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-21T17:26:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-02-22T17:54:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-02-25T13:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-25T13:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-15T18:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-13T10:37:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-05-13T10:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-13T10:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-05-13T10:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-05-13T11:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-05-13T11:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-05-13T11:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-05-20T13:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-07-03T12:58:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-07-03T12:58:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-08-26T16:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-08-28T14:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-09-23T16:57:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-09-24T12:07:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-09-24T12:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-10-01T11:59:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-10-01T11:59:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-11-07T13:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-11-22T11:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2014-07-09T11:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2015-10-15T16:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2020-05-22T11:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2020-05-22T15:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-11-29T18:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-12-01T10:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-12-02T01:58:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-12-02T01:58:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2023-02-16T02:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2023-03-29T14:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2023-03-31T16:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2023-04-01T07:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2023-04-04T01:58:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2023-04-04T01:58:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2023-04-20T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-04-16T10:06:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402332.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ddce90466a25247fb5ea446ef25a06fdc9e8399e515a114eb226c4409a160fd2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-09-23 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-09-24 — de Conciliação; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-10-01 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-10-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-04-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-07-03 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-10-01 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-17 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T17:54:11\.692000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130121172653
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ddce90466a25247fb5ea446ef25a06fdc9e8399e515a114eb226c4409a160fd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100127420135010322 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ddce90466a25247fb5ea446ef25a06fdc9e8399e515a114eb226c4409a160fd2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ddce90466a25247fb5ea446ef25a06fdc9e8399e515a114eb226c4409a160fd2
- **SHA-256 do comentário:** 494cecabfbc4a53b29f18ca46b70c93f57943ee3ed3ee238b6608c694f055d0a