# Registro público: TJES — 00001682920188080048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL - SERRA - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402467/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402467.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c832130294c240e93ceeaac9aabbaa142158b018da1d5c9f89fa485f1b9b9b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 109 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08 - **Último ato com data válida:** 2025-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-14** — Definitivo (TPU 246) > **2025-11-05** — Morte do agente (TPU 1042) > **2025-11-05** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-18** — Petição (TPU 85) > **2025-07-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-04-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-23** — Documento (TPU 581) > **2024-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-05-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2024-05-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Vias de fato ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-07T15:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}} - 2024-06-12T12:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}} - 2025-01-23T15:27:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}} - 2025-01-23T15:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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[Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-05-14 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-07-05 — de Instrução e Julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-08-07 — de Instrução e Julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-09-26 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-05-18 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-05-14 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-07-05 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-08-07 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-30T15:41:22\.484000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220518000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4c832130294c240e93ceeaac9aabbaa142158b018da1d5c9f89fa485f1b9b9b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001654420238080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJES — 00001643520218080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL - [TJGO — 00213468720178090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJES — 00001671120218080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393838/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA ÚNICA - ITAGUACU - [TJMS — 00002470520208120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427495/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12345 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / Vara Única - [TJRR — 08018682720178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJPI — 00002095920188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TJRR — 08017905820258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Representação criminal: a manifestação que a vítima faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** criminal, representacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466 - **SHA-256 do registro documental:** 4c832130294c240e93ceeaac9aabbaa142158b018da1d5c9f89fa485f1b9b9b6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepresentacao-criminal%2F)