# Registro público: TJPE — 00000325320218171090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f2ac5880525c014527fab5ecfdb44499ec9c3413683eaf3056b061ecd99477d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-05** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria | Vias de fato | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T10:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-09-12T12:23:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-09-12T12:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-10-23T11:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-10-23T11:15:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-10-23T11:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-11-09T14:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-02-06T11:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-05-13T09:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-06-04T10:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-06-04T10:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-06-04T11:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2026-08-04T08:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2026-08-05T11:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2021-01-08T10:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-10-23T11:14:49.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-10-25T10:11:54.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-05-14T19:47:04.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-05-14T19:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-07-13T15:52:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2026-08-05T11:05:37.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f2ac5880525c014527fab5ecfdb44499ec9c3413683eaf3056b061ecd99477d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-12 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-23 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-14 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-05 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T19:05:17\.352000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f2ac5880525c014527fab5ecfdb44499ec9c3413683eaf3056b061ecd99477d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000440820238080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809916/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJPE — 00000323220248173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TJPR — 00000300320188160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000319820208170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388585/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJPE — 00000096320258174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJES — 00002047420228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJES — 00002042120238080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJGO — 00252134420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281613/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000325320218171090 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Injúria | Vias de fato | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f2ac5880525c014527fab5ecfdb44499ec9c3413683eaf3056b061ecd99477d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2f2ac5880525c014527fab5ecfdb44499ec9c3413683eaf3056b061ecd99477d
- **SHA-256 do comentário:** 4c9bc2790b41e25cd36089efa3d26c80ab82b5e947f73e1f0a1dbba6de71bddc