# Registro público: STM — 70000026520187020002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Auditoria da 2ª CJM - **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540289/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540289.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5655674e2246634b2972e35caa00fe47118346ceac4e4a737944bad24b638f31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-13 - **Último ato com data válida:** 2018-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-14** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-14** — Remessa (TPU 123) > **2018-03-13** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2018-03-13** — Distribuição (TPU 26) > **2018-03-13** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-14T18:47:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}} - 2018-03-13T15:21:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}} - 2018-03-13T14:08:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}} - 2018-03-14T14:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}} - 2018-03-13T15:21:33.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11165](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11165) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-13 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:30:26\.530000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180313140801 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5655674e2246634b2972e35caa00fe47118346ceac4e4a737944bad24b638f31 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 00001268620177020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587597/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 2ª CJM - [STM — 70000444620207020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580364/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11165 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 2ª CJM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal - [TJGO — 00192815520038090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991718/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / Auditoria Militar - [STM — 00000254920177020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568481/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 2ª CJM - [TJRJ — 04232163420118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127569/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 01138404920018190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105414/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 01050956119938190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102715/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJPA — 00003236719978140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / VARA ÚNICA DE SALVATERRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 5655674e2246634b2972e35caa00fe47118346ceac4e4a737944bad24b638f31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)