# Registro público: TJPB — 00000090920088150221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de São José de Piranhas
- **Classe:** Ação Civil de Improbidade Administrativa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540294/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2286887e8c9ee2442db4fcfe70b94b8c49bc9c955724abfb7f818fc095cb438

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-03** — deferimento (TPU 12444)
> **2024-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2008-12-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-04-16T16:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2024-04-29T16:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2024-06-25T15:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2008-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2024-08-01T09:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2024-08-03T15:11:45.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2024-08-03T15:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540294.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003007320158140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699543/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES
- [TJPB — 00005919520088150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699362/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / Vara Única de Sumé
- [TJRO — 70639094620168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699208/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 7ª VARA CIVEL
- [TJPB — 00005908020208150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPB — 00005941420168150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698578/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / Vara Única de Juazeirinho
- [TJAM — 00402814620258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698290/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPI — 00001708920068180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698056/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [STJ — 00003847020128160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697947/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA