# Registro público: TJRJ — 00132960920138190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540300/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540300.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ace12e8db7a954244c553c4479dc5fd7d1bd00dc4f2f2b0b4f80f7583ee8349

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-27
- **Último ato com data válida:** 2022-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-01** — Provisório (TPU 245)
> **2021-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-19** — Provisório (TPU 245)
> **2018-03-08** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-10-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-10-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-14** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-27T11:23:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-04-12T17:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-04-16T17:14:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-08-05T19:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-12T15:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-06T14:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-08T08:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-14T13:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-27T12:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-26T14:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-21T13:15:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-05-21T16:00:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-03-29T09:52:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-14T18:05:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-07-14T18:05:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-07-15T12:11:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-07-15T12:11:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-05-14T15:03:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-13T08:45:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-10-13T10:30:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-03-08T15:38:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-11-19T13:51:57.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-09-16T15:16:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-01T16:02:49.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-09-14T13:33:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-01 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:44\.601558278Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-03\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ace12e8db7a954244c553c4479dc5fd7d1bd00dc4f2f2b0b4f80f7583ee8349

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00285871820198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001755520178080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598396/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJSP — 00420558020108260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJRJ — 00189608720198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00057850220148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJAL — 07008469820248020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
- [TJSE — 00010725220128250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / POÇO REDONDO
- [TJES — 00000049420228080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA - ITAGUACU