# Registro público: TJSE — 00431587620168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403076/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403076.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 04a3ee75fbd3125ac8a403b8e74b79468e1205bb4a39333853e9304b094c3c39 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24 - **Último ato com data válida:** 2017-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-20** — Documento (TPU 581) > **2016-11-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-24** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-04** — Documento (TPU 581) > **2016-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-24T12:55:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-11-24T12:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-20T13:53:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-04T09:49:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-27T08:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-24T08:37:11.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-11-24 — Definitivo; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:24:43\.539000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161024120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 04a3ee75fbd3125ac8a403b8e74b79468e1205bb4a39333853e9304b094c3c39 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00234021320188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874447/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00000795820168250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704615/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / PORTO DA FOLHA - [TJCE — 01524388320118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684825/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJSE — 00003451120168250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438695/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS - [TJPA — 00003891820058140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM - [TJPI — 00002224820168180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684704/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - [TJPA — 00003868220138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684653/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 3ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM - [TJDFT — 00350961320148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 04a3ee75fbd3125ac8a403b8e74b79468e1205bb4a39333853e9304b094c3c39 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F) ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** 04a3ee75fbd3125ac8a403b8e74b79468e1205bb4a39333853e9304b094c3c39 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)