# Registro público: TJRS — 00028815220128210071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Taquari - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403197/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403197.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 396f303b83eaa855c7309428291a173412a9f5900205781b621e7bab092fc94e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-01 - **Último ato com data válida:** 2022-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-12** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-10** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-30** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-30** — Remessa (TPU 123) > **2021-07-29** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-29** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-15** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-06** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-06-01T15:08:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-04-11T17:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-05-23T09:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-13T18:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-05T12:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-10-14T15:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-10-23T16:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-08T17:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-09T17:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-05T17:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-30T15:36:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-02-11T18:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-15T16:43:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-06-27T17:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-15T17:56:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-01-11T10:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-11T11:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-31T09:35:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-02-05T15:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-14T10:54:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-02-28T11:10:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-01-08T11:37:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-03-14T09:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-15T11:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-08T11:27:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-04-08T16:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-18T11:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-25T14:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-09T10:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-09T13:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-08T11:17:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-07-08T15:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-11T17:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-15T13:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-22T17:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-02T10:07:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-09-02T15:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-08T09:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-08T10:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-18T15:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403197.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-07-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:32:17\.616927769Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-06\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 396f303b83eaa855c7309428291a173412a9f5900205781b621e7bab092fc94e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00494416720038210071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Taquari - [STJ — 00004806720128110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572219/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Taquari / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJDFT — 00331182220058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572260/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Taquari / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00102522520168210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Taquari / 1ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00082028920178210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571560/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Taquari / 1ª Vara Cível - Torres - [TJDFT — 00329606420058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Taquari / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJDFT — 00323855620058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Taquari / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJMT — 00003822920048110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Taquari / Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 396f303b83eaa855c7309428291a173412a9f5900205781b621e7bab092fc94e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)