# Registro público: TJBA — 03014219520188050004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540326/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540326.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 78011383a93486276e877146f623863848e2549a4fa486729ea460b6f493e9f4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-25 - **Último ato com data válida:** 2020-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-09** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-08** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2018-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-06** — Petição (TPU 85) > **2018-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2018-10-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2018-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2018-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2018-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2018-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2018-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2019-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2018-10-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2018-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2018-10-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2018-11-08T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2018-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2020-04-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2020-06-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-26 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-11-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-11-08 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-21T17:23:28\.718000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181025155704 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 78011383a93486276e877146f623863848e2549a4fa486729ea460b6f493e9f4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 03006236020208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9859 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - [TJBA — 00001552420108050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9859 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - [TJAC — 00006735620188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9859 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC - [TJBA — 03010480620148050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9859 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - [TJRR — 08013720720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972366/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9859 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal - [TJPI — 00001947620188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149687/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9859 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - [TJGO — 00197551420208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134135/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9859 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJRR — 08014748720248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124121/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 9859 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.