# Registro público: TRE-SP — 06000279820206260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c08ff5d7373185e2fff1e876e5f62a30d47ab789deef1b89e8534b2cf1ee4329

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-05
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-05T19:15:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2020-05-06T10:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2020-05-07T16:31:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2020-05-14T13:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2020-05-07T16:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2020-05-07T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2020-05-09T00:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2020-05-11T00:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2020-06-02T14:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2020-06-02T14:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2020-06-02T14:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2020-06-02T14:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2020-06-05T02:55:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2020-06-05T02:55:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2020-06-09T00:35:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2020-06-17T17:15:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2020-05-05T19:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2020-05-07T15:39:47.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2020-06-02T11:01:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2020-06-17T17:17:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2020-06-17T17:17:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-07 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-07 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-06-02 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T14:14:40\.138000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200505191522
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c08ff5d7373185e2fff1e876e5f62a30d47ab789deef1b89e8534b2cf1ee4329

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000281820246260139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416257/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA
- [TRE-SP — 06000278120206260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424141/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO
- [TRE-RJ — 06000932320216190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428465/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-SP — 06000228920206260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657433/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-RJ — 06000926720236190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427834/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000923220216190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426967/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PA — 06000024820206140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426804/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA
- [TRE-GO — 06000454620206090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426658/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE