# Registro público: TRT16 — 00162925120255160022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4403d21baf99c20737c69b4707e41d6ee0317b479b15e31745c809ad43c0cfe3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4403d21baf99c20737c69b4707e41d6ee0317b479b15e31745c809ad43c0cfe3.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-21T14:10:02\.996941060Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-24T14:46:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4403d21baf99c20737c69b4707e41d6ee0317b479b15e31745c809ad43c0cfe3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162889520265160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403685/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00161229720205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2611347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT4 — 00013313420125040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT16 — 00161242920235160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2611118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT8 — 00001750320265080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT2 — 00006520920145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00001161220235120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT13 — 00003361920205130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** c68ab34d575516419efb16e045283646085dd38e1b992e6bdd73f28e28d929dc
- **SHA-256 do registro documental:** 4403d21baf99c20737c69b4707e41d6ee0317b479b15e31745c809ad43c0cfe3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00162925120255160022 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Sentença” e “Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Sao Luis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00162925120255160022; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4403d21baf99c20737c69b4707e41d6ee0317b479b15e31745c809ad43c0cfe3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4403d21baf99c20737c69b4707e41d6ee0317b479b15e31745c809ad43c0cfe3
- **SHA-256 do comentário:** 8869dd217ffdf287888582a3181d0d25d940bd83851385729ad85606e5cab51c