# Registro público: TSE — 06006262920216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Registro de Partido Político
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2991a7df7c99142fd10b413b01a1efec3b45afdfec61d3924515eb309fafa61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-11
- **Último ato com data válida:** 2022-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-12T14:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-12T14:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-01T16:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-25T11:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-09T13:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-11T15:39:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-11-12T14:08:49.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2021-11-12T14:10:00.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2021-11-12T14:10:59.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2021-11-12T14:12:27.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2021-11-12T14:39:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-12T14:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-12T14:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-18T15:42:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-18T15:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-29T20:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-25T11:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-08T02:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-09T13:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-15T21:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-16T14:16:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-16T14:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-16T14:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-29T02:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-08T15:03:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-04-08T15:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-18T13:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-18T13:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-18T13:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-18T15:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-19T02:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-19T02:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-29T02:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-30T02:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-03T15:46:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-03T15:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-10T13:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-10T13:33:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-10T13:33:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-04-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-03 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Nacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:08\.594598319Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-11T15:39:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a2991a7df7c99142fd10b413b01a1efec3b45afdfec61d3924515eb309fafa61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006202220216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429558/) — classe: Registro de Partido Político; referências coincidentes: 11768
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Partido Político
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06008433820226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786361/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Petição Cível
- [TRE-PA — 00000987320196140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085923/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06006557920216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418759/) — classe: Registro de Partido Político; referências coincidentes: 11768
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Partido Político
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 06000798720216110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2639904/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-RR — 06000644920196230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511370/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-RR — 06000864420186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504977/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2
- [TRE-GO — 06003400720186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626042/) — classe: Registro de Órgão de Partido Político em Formação; referências coincidentes: 11768
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Registro de Órgão de Partido Político em Formação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I