# Registro público: TRT3 — 00001749820105030147 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Três Corações - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403443/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403443.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad29b141404eb4ee1f75adb895140ac1e2b19724686170e9bb5eae238c5979fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-11 - **Último ato com data válida:** 2014-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-09-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional de Serviço Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-07-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403443.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-07-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-26 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-31 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-31 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:08\.909581381Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ad29b141404eb4ee1f75adb895140ac1e2b19724686170e9bb5eae238c5979fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001873920145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10308, 13745, 13749, 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000166720155030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10308, 13749, 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TRT12 — 00001059020175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13843, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT2 — 00005670520125020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13843, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005613620135020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13843, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005600720135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13843, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00100098820135010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13843, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT3 — 00001575020105030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13749, 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de Congonhas