# Registro público: TRT17 — 00002119120155170008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403569/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403569.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fad0596b157bfdbebe7ca8fecd9b7bbd86ef85226e248e4a5b56b0f809e962a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-20 - **Último ato com data válida:** 2015-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-06-17** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-06-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2015-06-17** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-24** — Antecipação de tutela (TPU 785) > **2015-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-20** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-20T15:41:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-02-20T15:41:43.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-02-20T15:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-02-24T12:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-03-10T11:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-03-11T12:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-06-17T14:50:07.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-06-17T14:50:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-02-24T07:56:23.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-03-10T11:27:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-06-17T14:50:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-09-30T15:33:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-09-30T15:34:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-24 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-06-17 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-06-17 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-06-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:50:51\.694000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150220154141 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fad0596b157bfdbebe7ca8fecd9b7bbd86ef85226e248e4a5b56b0f809e962a4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005832420105020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00000984820215170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2702015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT6 — 00000974820265060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / RECIFE - 17A VARA - [TRT9 — 00000768920255090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT12 — 00001029420265120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - [TRT12 — 00001019220205120061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE - [TRT23 — 00001950620235230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT1 — 00100012620135010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** fad0596b157bfdbebe7ca8fecd9b7bbd86ef85226e248e4a5b56b0f809e962a4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)