# Registro público: TJPA — 00003616320198140041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6f572e6f468b6d4cbd57d29e881e0c3b8daf31cd188ea2623c59c73433b4830

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-03** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2019-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-04-02** — Audiência (TPU 970)
> **2019-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-08T13:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6837", "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"}}
- 2019-03-15T11:34:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6837", "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"}}
- 2019-03-31T21:30:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6837", "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"}}
- 2019-04-02T14:50:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6837", "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"}}
- 2019-07-29T12:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6837", "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"}}
- 2019-02-08T13:09:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6837", "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"}}
- 2019-02-12T12:17:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6837", "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"}}
- 2019-02-20T10:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6837", "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"}}
- 2019-03-13T12:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6837", "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"}}
- 2019-03-31T21:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6837", "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"}}
- 2019-03-31T21:30:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6837", "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"}}
- 2019-04-03T10:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6837", "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"}}
- 2019-07-23T08:29:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6837", "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"}}
- 2019-07-29T12:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6837", "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"}}
- 2019-12-04T08:13:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6837", "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"}}
- 2019-03-18T11:03:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6837", "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"}}
- 2019-03-18T11:03:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6837", "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"}}
- 2019-03-18T11:03:27.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6837", "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"}}
- 2019-04-01T12:35:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6837", "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"}}
- 2019-04-02T15:07:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6837", "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"}}
- 2019-12-03T14:48:13.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6837", "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"}}
- 2020-02-14T12:44:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6837", "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"}}
- 2020-02-14T12:45:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6837", "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"}}
- 2020-02-14T12:45:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6837", "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6f572e6f468b6d4cbd57d29e881e0c3b8daf31cd188ea2623c59c73433b4830.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-15 — Audiência; designada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-02 — Audiência; realizada; preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-03 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-04-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T23:00:43\.370000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190208130952
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6f572e6f468b6d4cbd57d29e881e0c3b8daf31cd188ea2623c59c73433b4830

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000212120208140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860301/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJPA — 00003610520198140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI / VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
- [TJPI — 00001501420198180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299978/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJAP — 00009253820198030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582465/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- [TJPE — 00000142620248178236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581061/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPE — 00000142320258173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580520/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI
- [TJPI — 00000732620208180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580217/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPE — 00000092720208170740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720276/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003616320198140041 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6f572e6f468b6d4cbd57d29e881e0c3b8daf31cd188ea2623c59c73433b4830.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e6f572e6f468b6d4cbd57d29e881e0c3b8daf31cd188ea2623c59c73433b4830
- **SHA-256 do comentário:** ebd23221d8374353edee9fa667d3076300f73ff8303e6b3631491b0fac0efbe5