# Registro público: TJSP — 00006096820038260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08 CIVEL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87dd0a96334b58c40997d7d108c524a1b3073a084b08ed8732461f12b37e1a36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-10-05
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-05-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-06-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540364.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87dd0a96334b58c40997d7d108c524a1b3073a084b08ed8732461f12b37e1a36.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2006-06-01 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2006-06-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2006-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2006-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2007-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2008-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2009-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2009-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2011-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2012-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-05-23 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-11-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-06-01 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T08:58:45\.573332331Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-01\-13T16:20:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 87dd0a96334b58c40997d7d108c524a1b3073a084b08ed8732461f12b37e1a36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006096820038260554 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “08 CIVEL DE SANTO ANDRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87dd0a96334b58c40997d7d108c524a1b3073a084b08ed8732461f12b37e1a36.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 87dd0a96334b58c40997d7d108c524a1b3073a084b08ed8732461f12b37e1a36
- **SHA-256 do comentário:** f42f48ea2594883aa49b507cf981b57aafea75772766c5bba9e4854a21f8dd4e