# Registro público: TRT23 — 00001853220175230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9e8aea97c697d9de4f27feabc88dd60b8c8d9e14cf91c6d0cda8bebb7449769

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 777
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-20
- **Último ato com data válida:** 2026-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Cláusula Penal | Competência Territorial | Custas / Emolumentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Levantamento do Depósito Recursal | Nulidade | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Estético | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Concessão de Serviço Público | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-20T15:44:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2017-07-28T10:21:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2017-07-28T11:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2018-08-28T11:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-12T13:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-04T13:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-07T09:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-09T14:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-17T14:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-20T14:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-04T07:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-18T15:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-14T13:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-16T13:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-29T09:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-10T14:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-25T09:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-10T07:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-18T09:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T07:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-26T14:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-28T09:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-06T13:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-14T10:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-11T10:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-25T14:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-09T01:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-30T17:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-16T13:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-08-01T10:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-02T08:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-14T14:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-14T07:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-30T09:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-24T21:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-02-07T22:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-26T09:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-05-16T22:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-05-17T13:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-06-28T12:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 777 · parte 1 de 20.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403657.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 12998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12998)
- [Outros processos do assunto TPU 13010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13010)
- [Outros processos do assunto TPU 13093](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13093)
- [Outros processos do assunto TPU 13100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13100)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13470](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13470)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14035)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9e8aea97c697d9de4f27feabc88dd60b8c8d9e14cf91c6d0cda8bebb7449769.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 777 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa por Descumprimento de Ordem Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cláusula Penal — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Competência Territorial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/707`
- 2020-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/441`
- 2020-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/767`
- 2026-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/706`
- 2026-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2026-02-20 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2026-02-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-02-24 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/440`
- 2026-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2026-03-10 — Petição; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2026-03-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2026-03-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2026-03-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/439`
- 2026-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2026-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/714`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-09-19 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/707`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-16 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/441`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/767`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:06:44\.688000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170420154425
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d9e8aea97c697d9de4f27feabc88dd60b8c8d9e14cf91c6d0cda8bebb7449769

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001853220175230081 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Cláusula Penal | Competência Territorial | Custas / Emolumentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Levantamento do Depósito Recursal | Nulidade | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Estético | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Concessão de Serviço Público | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 777 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9e8aea97c697d9de4f27feabc88dd60b8c8d9e14cf91c6d0cda8bebb7449769.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d9e8aea97c697d9de4f27feabc88dd60b8c8d9e14cf91c6d0cda8bebb7449769
- **SHA-256 do comentário:** 3d714d6d75a0ab0bdd5d79b5d9f1dbd0f99b798d73a97783d57eb6031cb2aeb5