# Registro público: TRE-RO — 06000038120256220009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27966b6804aa79bdf8e4126a96bf4b2b01eade09b96d8d7057bb600a3cbb2ada

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-10
- **Último ato com data válida:** 2025-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-13** — Provisório (TPU 245)
> **2025-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-10** — Apensamento (TPU 135)
> **2025-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso | Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-10T12:53:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-10T13:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-10T12:57:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-10T13:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-13T12:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-10T12:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-11T12:19:33.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-11T12:19:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-13T12:42:05.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)
- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-10 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-02-11 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:34:32\.573000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250210125354
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27966b6804aa79bdf8e4126a96bf4b2b01eade09b96d8d7057bb600a3cbb2ada

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00083988620208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280998/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [STJ — 00004512920178260584](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265319/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO)
- [TRE-TO — 06000647020266270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505608/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TJGO — 00004849220198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525527/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara Criminal
- [TRF6 — 00001405120194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
- [TJPB — 00006853120198150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara Mista de Ingá
- [TRF6 — 00001364520194013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254097/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TJMG — 00366422620158130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253976/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / Terceira Vice-Presidência