# Registro público: TJSP — 00051904220048260312 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JUQUIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-06-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403891/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403891.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7cb927edcaa75247341085600d6fd536de96df83017b0f4b892767982001cb51 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-20 - **Último ato com data válida:** 2020-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2013-11-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2004-05-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-14T12:43:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-09-12T19:22:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-18T15:46:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2004-05-20T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2020-09-24T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7cb927edcaa75247341085600d6fd536de96df83017b0f4b892767982001cb51.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-05-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-11-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2004-05-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T21:06:12\.894731812Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050622213022 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7cb927edcaa75247341085600d6fd536de96df83017b0f4b892767982001cb51 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JUQUIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL - [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JUQUIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJPB — 00007156620198150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JUQUIA / 2ª Vara Mista de Ingá - [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JUQUIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JUQUIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JUQUIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JUQUIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJBA — 00019332920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JUQUIA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00051904220048260312 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JUQUIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7cb927edcaa75247341085600d6fd536de96df83017b0f4b892767982001cb51 - **SHA-256 do comentário:** a87d83dbe9d58c04b8dfd78c24320a8c647fa0c6ffcaa23bfcbd945a63a2c77a