# Registro público: TRT11 — 00004672220195110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e83bf94d0f17555af168dcb5dc1505dda2212a19c65bca09e0f7d5bfe06a7018

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-25
- **Último ato com data válida:** 2019-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-16** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2019-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2019-09-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comissões e Percentuais | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Abono Pecuniário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-25T11:09:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-03-25T11:09:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-03-25T11:25:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-03-25T11:25:28.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"}}
- 2019-03-25T11:27:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"}}
- 2019-04-09T12:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-09T12:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"}}
- 2019-05-23T12:38:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"}}
- 2019-05-24T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-05-24T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-05-27T09:20:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-06-13T07:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-07-30T00:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-09-16T09:42:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-09-16T09:42:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-09-16T10:12:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-09-27T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-09-27T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-03-25T11:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"}}
- 2019-05-23T13:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-09-16T09:42:01.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-11-22T10:58:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00160146820205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13810, 13814, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT5 — 00000169020205050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00000177720215140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13810, 13814, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT8 — 00000111320195080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13810, 13814, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT5 — 00000085920195050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13810, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00002794420195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000256820185140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00001098220215130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
