# Registro público: TJGO — 00212637220208090160 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 49c1de6096366956aa33d15c92ad1d1ce7e2cd3637b0df0d71d77a2facc556f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-04 - **Último ato com data válida:** 2024-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-14** — Documento (TPU 581) > **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-06** — Documento (TPU 581) > **2024-04-21** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-11** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}} - 2021-02-26T12:50:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}} - 2021-02-26T12:50:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-09-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-09-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-09-16 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-01-12 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-01-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2023-06-05 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-02-14 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-02-14 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-03-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-04-04 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-01-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-01-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-06-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:52\.452000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200304000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 49c1de6096366956aa33d15c92ad1d1ce7e2cd3637b0df0d71d77a2facc556f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00228375320208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJGO — 00227218120198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778317/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJMA — 00002549819998100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS - [TJGO — 00212257920188090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Judicial - [TJMA — 00002563120198100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA - [TJMA — 00002541020168100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O - [TJPA — 00004019320198140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJPE — 00000350920188170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ