# Registro público: TRT13 — 00002978820205130011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404040/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404040.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be69a24ab5f475bed3ece44d643537793358db4fe4e66219a6042cdebd2d5e57 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-30 - **Último ato com data válida:** 2020-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-02** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | CTPS | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-30T09:34:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-06-19T18:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-20T20:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-20T20:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-25T21:34:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-02T23:48:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-02T10:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-04T16:58:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-12T12:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-08-12T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-12T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-01T12:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-01T14:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-01T14:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-19T18:49:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2020-06-26T00:04:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-26T00:04:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-04T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-08T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-13T00:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-13T00:03:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-21T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-27T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-01T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-01T12:25:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-09-02T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-02T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-04T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-15T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-20T20:58:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-12T14:58:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2020-08-12T14:58:00.000Z — Desistência (TPU 463) - 2020-09-01T14:51:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-01T17:55:23.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-01 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:18\.295977172Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-04\-30T09:34:22\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: be69a24ab5f475bed3ece44d643537793358db4fe4e66219a6042cdebd2d5e57 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000330420215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13750, 13765, 13777, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13765, 13777, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / RECIFE - 03A VARA - [TRT5 — 00000197620195050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13750, 13765, 13777, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT14 — 00002665620255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13765, 13777, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT14 — 00000309420245140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13750, 13765, 13777 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT14 — 00002447620215140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13777, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT12 — 00000667320265120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13777, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - [TRT23 — 00000765820205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13765, 13777, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE SORRISO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** be69a24ab5f475bed3ece44d643537793358db4fe4e66219a6042cdebd2d5e57 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)