# Registro público: TJRS — 00494723320048210013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Erechim
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540410/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f790b81b522092f41cce3eda13d37da8e73836d255755f27a502c5196cfc5a3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-08-20
- **Último ato com data válida:** 2019-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-02-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2004-12-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2004-12-20** — Preliminar (TPU 12753)
> **2004-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-10-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-08-20T14:28:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-08-27T08:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-09-01T08:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-09-02T15:17:26.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2004-10-05T18:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-10-11T08:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-12-20T18:09:47.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2005-03-03T09:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-08-26T08:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-31T10:09:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-02T17:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-23T09:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-11T10:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-11-12T14:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-12-23T15:54:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-02-03T09:10:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-02-09T08:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-21T08:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-19T17:38:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-04-19T17:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-14T01:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-09-02 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2004-12-20 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-12-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-02-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2005-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2004-09-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2004-12-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:59:34\.042009827Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-08\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f790b81b522092f41cce3eda13d37da8e73836d255755f27a502c5196cfc5a3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00663074920158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00005799520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / Vara Criminal - Sapiranga
- [TJPI — 00002338420208180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJRS — 00083134520128210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / 2ª Vara Judicial - Canela
- [TJPE — 00000352720188170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJMS — 00002686920198120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / Vara Única
- [TJPR — 00000158920158160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / UMUARAMA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00023752320178260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA