# Registro público: TRE-SP — 06000274920226260318

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56f0c7a900baf899651069115044fa79e530330c1caae44f51e79e7ce5f2805f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-13
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-13T10:28:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2022-10-13T12:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2022-10-17T16:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2022-10-18T11:23:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2022-10-13T17:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2022-10-13T10:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2022-10-13T16:08:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2022-10-18T11:00:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2022-10-18T11:23:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:42:40\.364000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221013102859
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 56f0c7a900baf899651069115044fa79e530330c1caae44f51e79e7ce5f2805f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000300420226260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753414/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO
- [TRE-PA — 06000092920246140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805724/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / 015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA
- [TRE-RJ — 06001036420246190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808403/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-SP — 06000283420226260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5475854/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO
- [TRE-GO — 06000536120266090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801080/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-PE — 06001925720206170079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789798/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000547020226090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780855/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001973620206120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773530/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS