# Registro público: TRT4 — 00011003920075040541 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7dd9775246158d52578e6f75a0296b95c7aa47b9dbd84257a72dab07a98593a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-08 - **Último ato com data válida:** 2020-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2007-01-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2007-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2007-11-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2008-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2008-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2009-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2011-09-14T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2018-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2018-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2019-04-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2019-05-22T15:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2019-09-20T22:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2019-09-29T00:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2019-09-30T14:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2019-09-30T17:23:10.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2019-11-25T14:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2020-08-26T13:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2008-01-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2009-06-30T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2017-08-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2019-04-23T15:18:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2019-05-16T10:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2019-06-04T11:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2019-06-25T11:51:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2019-09-23T18:33:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2019-09-29T00:29:01.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2019-09-29T00:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2019-09-30T18:02:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2019-10-14T15:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2019-10-14T15:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2019-11-26T13:31:59.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2019-11-26T13:38:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2020-01-21T14:24:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2020-02-19T14:27:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2020-03-13T15:14:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2020-05-13T19:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2020-05-28T10:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} - 2020-05-28T10:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404166.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-02-06 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-11-09 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-01-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2008-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-09-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2008-01-08 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-08 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-27 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:26:10\.244000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7dd9775246158d52578e6f75a0296b95c7aa47b9dbd84257a72dab07a98593a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00009245420105040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00001601820265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13875, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT8 — 00001528820265080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT4 — 00003861820105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT4 — 00001016320135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000739020115090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT14 — 00001373020205140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT2 — 00002954120135020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 7dd9775246158d52578e6f75a0296b95c7aa47b9dbd84257a72dab07a98593a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 7dd9775246158d52578e6f75a0296b95c7aa47b9dbd84257a72dab07a98593a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)