# Registro público: TRE-PE — 06001708520206170018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb1830c5bde3126c145b6f392d34b44492f011176ffff0be2c91ac05edade468

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2020-11-19** — Pendência de Diplomação (TPU 15094)
> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-23T18:51:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-26T10:32:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T16:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T11:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T03:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T03:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T03:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T03:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T03:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T03:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T03:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T18:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T16:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T22:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T10:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T10:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T10:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-17T08:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T02:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T02:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T12:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T14:48:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T18:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-03T18:23:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T15:54:39.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T20:18:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T20:18:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T20:50:06.000Z — Pendência de Diplomação (TPU 15094)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T12:34:32.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-26 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-10 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-11 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-17 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-19 — Pendência de Diplomação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-12-14 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:21:23\.879000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200923185116
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb1830c5bde3126c145b6f392d34b44492f011176ffff0be2c91ac05edade468

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001942220206170016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755821/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002933320206020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933717/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-SC — 06000661320246240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755880/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001938220246170085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755808/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001722720246170079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404429/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000603420246050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755866/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06008785220206040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755850/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000661220246240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755846/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL