# Registro público: TRE-PB — 06003235520206150057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e970b5e2b83c3121bfb9ab9b0288abf6c54c1baed2cb75baf7112492d86582f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-22
- **Último ato com data válida:** 2022-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-18** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aliciamento eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-22T00:20:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2020-12-07T09:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2021-12-13T08:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2021-12-15T08:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2022-01-12T10:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2020-12-09T11:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2021-07-17T09:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2021-11-24T10:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2020-10-22T00:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2020-12-09T10:54:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2022-01-12T10:40:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2022-01-18T14:40:07.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2022-01-18T14:40:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2022-01-18T14:40:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10752)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aliciamento eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-01-18 trata do assunto oficial «Aliciamento eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:02:16\.990000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201022002008
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e970b5e2b83c3121bfb9ab9b0288abf6c54c1baed2cb75baf7112492d86582f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06003191820206150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430141/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10752
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-PB — 06001104120216150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964820/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10752
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB / 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PA — 06000032020226140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5447332/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10752
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB / 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA
- [TRE-PB — 06003244020206150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413797/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10752
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-PA — 06000023520226140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10752
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB / 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA
- [TRE-RN — 06003903320206200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351909/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10752
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000508320216270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248434/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10752
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-TO — 06000122920216270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217752/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10752
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III