# Registro público: TRT3 — 00001780420155030037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404235/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404235.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d567ead772b7fee939d88d68f5ebab3dc40576d07f503a9505e4edc44d653691 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05 - **Último ato com data válida:** 2017-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-14** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-30** — Mandado (TPU 106) > **2016-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Feriado em Dobro ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-12-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-07T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-04-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d567ead772b7fee939d88d68f5ebab3dc40576d07f503a9505e4edc44d653691.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-11-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-12-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-12-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:08\.585917415Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d567ead772b7fee939d88d68f5ebab3dc40576d07f503a9505e4edc44d653691 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000734520175090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT3 — 00001749120145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00002159220245170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 15ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00242473720205240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT9 — 00000738020245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000609820155090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA - [TRT12 — 00000328920245120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO - [TRT24 — 00240931620265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001780420155030037 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Feriado em Dobro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d567ead772b7fee939d88d68f5ebab3dc40576d07f503a9505e4edc44d653691 - **SHA-256 do comentário:** 5acc0985e6be199db26bf0c910ca489291667205e92a5c391fdfdbbeff3fd55e