# Registro público: TJSP — 00005010620048260101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE CACAPAVA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540434/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540434.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 64b7b70074f0582f23be28b854eb6a6d310d02cfc4437dc0cb04ff3ee14ea90c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 388 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-05 - **Último ato com data válida:** 2022-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-05** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-04** — Remessa (TPU 123) > **2021-07-29** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2021-06-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-22** — Documento (TPU 581) > **2021-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-01** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-31** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-06-05T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2006-06-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-11-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-03-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-03-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-05-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 388 · parte 1 de 10. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540434.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 388 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-06-05 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/355` - 2018-11-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/357` - 2019-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/358` - 2019-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/359` - 2019-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/361` - 2019-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/363` - 2019-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/364` - 2020-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/367` - 2020-01-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/369` - 2020-01-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/370` - 2020-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/372` - 2021-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/376` - 2021-06-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/379` - 2021-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/380` - 2021-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/382` - 2021-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/386` - 2022-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/387` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-06-05 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-26 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/386` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T09:11:28\.681298216Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2004\-04\-01T17:31:49\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 64b7b70074f0582f23be28b854eb6a6d310d02cfc4437dc0cb04ff3ee14ea90c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00048115320068260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543315/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CACAPAVA / 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES - [TJSP — 00041291920228260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581317/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CACAPAVA / 07 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO - [TJDFT — 00314675820158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511780/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CACAPAVA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00074699120018260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543254/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CACAPAVA / 01 CIVEL DE RIO CLARO - [TJDFT — 00185307920168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815311/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CACAPAVA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJMT — 00001475020058110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557153/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CACAPAVA / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJDFT — 00042535820168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2505837/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CACAPAVA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00001657320008200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913010/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CACAPAVA / 2ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 64b7b70074f0582f23be28b854eb6a6d310d02cfc4437dc0cb04ff3ee14ea90c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)