# Registro público: TRT6 — 00000068020255060311

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARUARU - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9652989108f9c83223ebeaffbbff4ca4a9b515b4094b6751e7fdef7564adb51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-06
- **Último ato com data válida:** 2025-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-19** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2025-03-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-06T14:55:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2025-01-08T14:41:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2025-01-14T12:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-21T09:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-22T02:12:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-22T02:12:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-24T11:39:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-01-24T11:40:08.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2025-01-31T00:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-03T09:59:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-02-04T09:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}}
- 2025-02-04T09:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}}
- 2025-02-04T09:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}}
- 2025-02-05T02:31:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-05T02:31:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}}
- 2025-03-11T20:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}}
- 2025-03-11T22:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}}
- 2025-03-11T22:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}}
- 2025-03-13T04:01:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}}
- 2025-03-13T08:51:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}}
- 2025-03-13T15:44:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2025-03-13T15:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2025-03-19T12:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2025-03-19T12:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2025-03-19T12:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2025-03-20T04:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2025-03-20T04:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2025-03-20T04:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2025-03-20T04:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2025-04-03T00:21:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2025-04-03T00:21:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2025-04-06T12:40:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2025-04-06T12:40:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2025-01-21T09:28:50.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2025-01-24T11:40:09.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}}
- 2025-03-13T08:51:27.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2025-03-19T12:27:00.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2025-03-19T12:50:05.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2025-05-07T09:13:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-03 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-04 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-13 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-13 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-06 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-09T17:42:35\.358000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250106145540
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9652989108f9c83223ebeaffbbff4ca4a9b515b4094b6751e7fdef7564adb51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000069120215050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT21 — 00003142020165210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 01A VARA / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT1 — 00055296920145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT4 — 00006703820115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT23 — 00000874320255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT9 — 00000274520155090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 01A VARA / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000181320245090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 01A VARA / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT8 — 00000116920265080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 01A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS