# Registro público: TRE-RN — 06003921620206200068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dea308d74c5735077fce182fb88367304190615ceb699a7f4d9a02dad01106d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-05
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-11-24** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-05T11:22:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T16:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-07T14:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T17:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T17:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-09T10:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T13:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T13:43:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T13:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-05T11:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-07T08:53:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-08T14:09:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-09T17:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T17:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T14:25:41.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T13:34:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T12:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-30T13:52:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-30T13:52:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dea308d74c5735077fce182fb88367304190615ceb699a7f4d9a02dad01106d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-24 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-24T23:46:15\.563000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201105112228
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dea308d74c5735077fce182fb88367304190615ceb699a7f4d9a02dad01106d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06008236520246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307254/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003785520246200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380412/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004663020206110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255289/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000690820246190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531802/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-MT — 06001587220226110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634230/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000489820226190195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629504/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000491020266190174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620433/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-CE — 06000397920206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770312/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003921620206200068 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “68 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dea308d74c5735077fce182fb88367304190615ceb699a7f4d9a02dad01106d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dea308d74c5735077fce182fb88367304190615ceb699a7f4d9a02dad01106d0
- **SHA-256 do comentário:** cfb31a6949573651be24580a854e45577a54e4cacf9781fb63d111f2d76607aa