# Registro público: TRT15 — 00012335820135150123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Capão Bonito
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ad59c24eabfba863d858912e4757d27e2fd590ee25a58c61a59613eb9b6e3c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-09
- **Último ato com data válida:** 2021-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-12-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2013-12-03T12:47:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-03-13T12:16:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-05-30T11:07:39.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-06-03T12:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-06-12T10:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-07-31T10:40:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-08-07T17:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-10-07T20:13:03.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-10-07T20:13:03.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-10-09T12:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-10-13T18:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-10-16T12:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-10-20T17:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2015-01-22T12:29:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2015-01-27T18:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2015-01-29T12:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-12-01T13:47:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2018-12-10T16:34:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2018-12-10T16:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2019-01-23T02:36:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2019-01-23T02:36:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2019-01-23T17:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2019-01-24T13:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2019-01-30T02:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2019-01-30T02:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2019-02-11T12:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2019-02-13T02:55:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2019-02-13T02:55:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2019-02-14T01:15:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2019-02-15T13:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2019-03-13T04:53:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2019-03-13T04:53:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2019-04-04T02:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404501.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ad59c24eabfba863d858912e4757d27e2fd590ee25a58c61a59613eb9b6e3c0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-29 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-30 — de Julgamento; Juiz(a); convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-30 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2014-10-07 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-07 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-11-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2020-01-31 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-01-31 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-03-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/136`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:35:08\.216000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130909000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ad59c24eabfba863d858912e4757d27e2fd590ee25a58c61a59613eb9b6e3c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00013701120115150123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Capão Bonito
- [TRT15 — 00012346620135150083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405191/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT4 — 00012411220115040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT15 — 00013746120105150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / 1ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT4 — 00012633620115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005641020115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00010764320125040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001853220175230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012335820135150123 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Capão Bonito”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
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