# Registro público: TJBA — 00254459520068050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4979a79435c561bbefb7710855fc5c0c74681da4f13d3824d606e9e444f71f5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-23
- **Último ato com data válida:** 2021-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-11** —  (TPU 80000)
> **2014-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2014-08-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2014-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2014-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2014-08-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-02-23T15:21:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17194", "nome": "5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17194", "nome": "5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2009-01-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17194", "nome": "5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2009-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17194", "nome": "5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2009-04-20T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17194", "nome": "5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540461.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-10-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00261683219978050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216172/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10301
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
- [TJPE — 00000306620208172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TRT3 — 00001672920155030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJBA — 00304031319958050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610067/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10301
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 16ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
- [TJBA — 00027884820088050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597523/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10301
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 6ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRT3 — 00001666320145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRF5 — 05003753320104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141403/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004323120188170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140953/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO